Veja: O que é PPRA: É através do PPRA que se faz o PCMSO, PPP, LTCAT, PGR, PCMAT dentre outros. Por isso, o Programa tem que ser muito bem elaborado e cumprido, senão todos os outros programas existentes na empresa estarão com a utilidade e validade comprometida.

Quais empresas precisam ter o PPRA? De acordo com o item 9.1.1 toda empresa deverá ter e implantar o PPRA, a norma é bem específica no que diz “implantar”. Pois tem muitas empresas que tem, mas não implantam. E o cronograma de ações, por exemplo, passa o ano em branco nada é feito ou cumprido, ou seja, é como se não tivessem o programa na empresa. O Programa tem que atender a todos os setores da empresa que tem funcionários freqüentemente ou esporadicamente. Tudo tem que ser analisado e documentado.

Quanto tempo vale o PPRA? Apesar do Programa ter validade de um ano ele deverá ser guardado por 20 (vinte) anos segundo o Item 9.3.8.2

O profissional que irá fazer o PPRA tem que ter registro no CREA? Veja uma discussão acalorada sobre o tema no blog Tem Segurança, e atenção na resposta do José Carlos TST Técnico de Segurança pode elaborar PPRA .

Agora vamos a Resposta da NR 9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR. Ou seja, até pessoas que não fazem parte do SESMT podem fazer o Programa, segundo a Lei.

A NR não proíbe que acrescentamos mais utilidades a nosso PPRA ela só mostra o mínimo a se fazer ou seja, podemos fazer mais do que a norma exigi, mas, não podemos fazer menos. O obrigatório se não for cumprido a empresa estará passível a multa.

Estrutura do PPRA NR 9.2.1 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; Comentário: Essa etapa visa adotar no PPRA um planejamento de ações. O PPRA é um programa vivo. E as ações com planejamento, metas e prioridades visam garantir mudanças e melhorias efetivas no ambiente de trabalho no que tange a Segurança e Saúde no Trabalho.

b) estratégia e metodologia de ação; Comentário: Esse passo foi criado para que no programa sejam mencionados os itens e equipamentos usados na avaliação do PPRA. É um item que leva a uma maior transparência sobre a parte elaborativa do PPRA.

c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; Comentário: O principal item aqui é a divulgação dos dados do programa. O PPRA deve ser de livre acesso a todos os interessados e deve ser discutido na CIPA segundo a NR 9.2.2.1.

d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA;

Comentário: A data de validade e elaboração deve estar visível no PPRA. A forma de avaliação deve estar clara e os equipamentos usados também.